O que está tramitando no Congresso, quem propôs e o impacto real de cada texto.
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Líderes do centrão avisaram que não há votos suficientes para implementar o modelo eleitoral a partir de 2034.
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O juiz entendeu que o decreto pode ter ultrapassado os limites do poder regulamentar do presidente.
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A minuta do grupo Prerrogativas foi entregue ao presidente ainda na pré-campanha, como parte de uma reforma do Judiciário.
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A votação está marcada para esta quarta-feira, um dia depois da aprovação da PEC da Segurança Pública, que deixou o tema de fora do texto principal.
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A proposta, que amplia a integração entre órgãos de segurança pública, retoma o embate entre governo e oposição sobre reduzir a idade penal para pelo menos 16 anos.
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A discussão envolve a implantação do voto distrital misto a partir de 2034, proposta costurada pelo presidente Hugo Motta com o centrão.
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A decisão histórica também prevê o envio de uma proposta ao Congresso Nacional para consolidar a regra em lei.
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O grupo chega ao Congresso de 2027 com mais representantes do que nas eleições de 2018 e 2022, e promete ampliar influência sobre a agenda de segurança.
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O impasse envolve emendas apresentadas por parlamentares do PT e do PL sobre a redução da maioridade penal.
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Trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, com transição de dois meses.
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A proposta de Flávio Bolsonaro de estender o mandato presidencial junto com o fim da reeleição é vista com ressalvas por juristas.
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A votação no Senado estava prevista para a última quinta-feira, mas foi adiada por divergências sobre a redução da maioridade penal.
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O movimento ocorre na mesma semana em que o Senado pode votar em primeiro turno a PEC que acaba com a escala de trabalho.
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A proposta do candidato do PL reacende debate histórico sobre a duração do mandato presidencial no Brasil.
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A proposta da entidade surge em meio à crise institucional e a diferentes propostas de reforma do Judiciário apresentadas por presidenciáveis.
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O presidente publicou vídeo cobrando que a bancada do PL vote a favor do fim da escala de trabalho 6x1 no Senado.
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Senadores da oposição alinhados ao candidato do PL recorrem a manobras regimentais para segurar a tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1.
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O candidato à Presidência criticou a articulação de Lula para aprovar o fim da escala de trabalho 6x1, horas depois de a PEC começar a tramitar no Plenário do Senado.
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Davi Alcolumbre prevê primeira votação em primeiro turno já na próxima semana; empresários mobilizam-se para alertar senadores sobre riscos da proposta.
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Conselho de Comunicação Social se reúne na segunda (5) para discutir PL sobre concorrência digital e a cobertura de eleições pela imprensa.
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PL na Câmara propõe considerar dificuldades geográficas no Pé-de-Meia para estudantes de áreas rurais e ribeirinhas.
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Proposta na Câmara institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com indenização por atraso de salário e proteção contra retaliação.
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PL na Câmara aumenta penas para envenenamento de água, alimentos ou remédios contra crianças e inclui o crime no rol de hediondos.
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Lei 15.525 reduz a CSLL das resseguradoras sediadas no Brasil e corta adicional de IR a partir de 2030, mirando empresas estrangeiras.
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Lei 15.524 cria sistema nacional de avaliação da qualidade em hospitais particulares, com multas de até R$ 500 mil.
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PL 3038/26 fixa piso de R$ 3.624 para 20h semanais de auxiliares de médicos e dentistas, beneficiando mais de 400 mil profissionais no país.
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Duas medidas provisórias proíbem as bets no país e criam o Desenrola Brasil 3.0 para renegociar dívidas atrasadas; mudanças já valem a partir de hoje.
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Lei 15.500/2026 cria fundo para reforçar a Defensoria Pública da União. Boa ideia — agora falta ver se o dinheiro aparece de verdade.