Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer fixar um piso salarial nacional de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O texto é o Projeto de Lei 3038/26, do deputado Alfredinho (PT-SP).

Quem seria beneficiado

O projeto define como auxiliares as seguintes categorias: auxiliares de laboratório e de radiologia; internos de serviço médico ou odontológico; técnicos em Prótese Dentária; Técnicos em Saúde Bucal (TSB); e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB). Essas categorias trabalham em clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais, muitas vezes dando suporte direto a médicos e dentistas em exames, procedimentos e no atendimento ao paciente. Segundo o autor da proposta, com base em dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares só no setor de saúde bucal, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia.

Como funcionaria o piso

O valor de R$ 3.624 vale para quem cumpre 20 horas semanais; para outras cargas horárias, o cálculo seria proporcional, respeitado o limite máximo de 40 horas por semana. O piso seria reajustado todo dia 1º de janeiro: para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); para servidores estatutários, por lei específica de cada ente federativo.

O texto também estabelece regras de jornada: a jornada normal seria de 4 horas diárias, com possibilidade de até 2 horas extras por acordo escrito ou em caso de força maior; trabalho noturno ou hora extra teria acréscimo de 50% sobre a hora normal; quem trabalhar para mais de um empregador não poderia ultrapassar 6 horas diárias no total; e fica garantido um intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. Para o setor público, o custeio da medida seria feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A justificativa do autor

Alfredinho argumenta que essas categorias têm papel estrutural na saúde, mas seguem sem piso salarial próprio, dependendo apenas da CLT geral e de negociações coletivas que variam muito de uma categoria para outra e de uma região para outra do país.

E agora?

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. "Caráter conclusivo" significa que, se aprovado nessas comissões e não houver recurso de deputados para levá-lo ao plenário, o projeto segue direto para o Senado, sem precisar passar por votação de todos os 513 deputados. No Senado, ele só vira lei se também for aprovado.

Por que isso importa pra você

Se você é auxiliar de laboratório, de radiologia, técnico em prótese dentária ou trabalha em saúde bucal, o projeto pode significar um piso salarial garantido em lei, algo que hoje essas categorias não têm. Para quem usa serviços de saúde e odontologia — praticamente todo mundo —, o texto também é um lembrete de que boa parte do atendimento depende de profissionais auxiliares cuja remuneração ainda não tem regra nacional definida.

Com informações de: Agência Câmara de Notícias.