Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir dificuldades geográficas como critério na execução do programa Pé-de-Meia, de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. A mudança é voltada a estudantes de áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso, com foco inicial na Amazônia Legal.

Contexto: como funciona o Pé-de-Meia hoje

Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional na forma de poupança para estudantes do ensino médio da rede pública. Pelo desenho atual do programa, o aluno pode receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio: R$ 200 na matrícula, parcelas mensais de até R$ 200 vinculadas à frequência escolar, R$ 1.000 por ano letivo concluído e R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para ter direito ao benefício, o estudante precisa estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico), ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ter entre 14 e 24 anos — ou de 19 a 24 anos no caso da Educação de Jovens e Adultos — e manter frequência mínima de 80% nas aulas.

Segundo levantamento do Atlas Público a partir de dados oficiais da Câmara, o projeto que propõe o novo critério geográfico é de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR) e tramita como Projeto de Lei 3316/2026, apresentado em junho deste ano. O texto altera a lei que criou o Pé-de-Meia para incorporar o que chama de "critérios de equidade territorial" na execução do programa.

Os lados

Até o momento, a proposta está apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem relator designado, parecer de comissão ou votação registrada. Não há, portanto, manifestação pública do Ministério da Educação — que administra o programa — nem de outros parlamentares sobre este texto específico.

E agora?

Para avançar, o projeto precisa ser distribuído a comissões temáticas da Câmara — como a Comissão de Educação —, receber parecer de relator, ser votado e, depois, seguir ao Plenário. Em seguida, caso aprovado, vai ao Senado antes de poder ser sancionado.

Por que isso importa pra você

Estudantes de regiões rurais, ribeirinhas ou de difícil acesso muitas vezes enfrentam obstáculos adicionais para manter a frequência escolar mínima exigida pelo Pé-de-Meia — como longos deslocamentos por rio ou estrada, falta de transporte regular ou necessidade de ajudar a família no trabalho rural. Reconhecer essas diferenças na regra do programa pode significar menos jovens barrados do benefício por fatores fora de seu controle, embora o texto ainda precise avançar nas comissões para que se saiba exatamente como esse critério seria aplicado na prática.

Com informações de: Câmara dos Deputados — Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/1306018-projeto-inclui-dificuldades-geograficas-como-criterio-para-o-programa-pe-de-meia) e Atlas Público — acompanhamento do PL 3316/2026.