O Senado Federal abriu o Pregão Eletrônico nº 290/2026 para contratar serviços de telefonia móvel pelo valor estimado de R$ 6.045.048, incluindo o fornecimento de 425 celulares em regime de comodato — 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola — para uso de parlamentares e servidores.

O edital usa o iPhone 17 Pro como referência técnica, mas como a entrega está prevista para janeiro de 2027, o Senado já sinaliza a expectativa de receber o modelo mais recente da linha na data da entrega: o iPhone 18 Pro, de 512 GB, que custa R$ 13.499 no varejo da Apple. Os aparelhos não são comprados pelo Senado — permanecem em comodato, de propriedade da empresa vencedora, e devem ser devolvidos ao fim da vigência do contrato, de 48 meses.

A nova contratação substitui o contrato firmado em dezembro de 2022, quando o Senado adquiriu, pelo mesmo modelo de comodato, 93 iPhones 13 Pro e 290 celulares intermediários. Entre as mudanças do novo edital em relação ao anterior, está o aumento da franquia de dados das linhas com iPhone, que passa de 50 GB para 100 GB mensais. O valor global estimado do novo contrato equivale a cerca de R$ 125,9 mil por mês ao longo dos 48 meses de vigência.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai ingressar com uma ação popular para tentar barrar a contratação, criticando publicamente o valor da licitação e a inclusão dos iPhones 18 Pro entre os aparelhos destinados a parlamentares. Críticos da contratação defendem que o fornecimento de aparelhos de telefonia para o alto escalão dos Três Poderes seja extinto, com a responsabilidade pela compra transferida aos próprios ocupantes dos cargos — e que eventuais exigências de segurança de dados sejam resolvidas por meio de software (criptografia institucional e VPNs), em vez do fornecimento do hardware em si.

Em nota, o Senado afirmou que o valor de R$ 6 milhões é uma estimativa que pode mudar até o fim do pregão, já que o critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Com informações de: O Antagonista, Correio Braziliense, Band, A Tarde e Exame.

Opinião

A farra do iPhone Pro pago com dinheiro público pelo Senado Federal — uma despesa estimada em R$ 6,04 milhões para fornecer 95 aparelhos de luxo da Apple e 330 celulares intermediários a parlamentares e servidores — é o retrato escancarado de um abismo moral. Enquanto o cidadão comum trabalha meses a fio para comprar um smartphone ou financiar o próprio meio de trabalho, o erário é usado como um cartão de crédito sem limites para bancar caprichos tecnológicos na cúpula do poder.

A justificativa oficial de que o pacote de luxo serve para "apoiar a atividade parlamentar" e garantir a "segurança de dados" não se sustenta diante da realidade financeira do país. Os membros do Congresso Nacional e do primeiro escalão do governo brasileiro ostentam salários brutos que ultrapassam os R$ 44 mil mensais, além de benefícios que blindam seus bolsos da inflação cotidiana. É inadmissível que, diante de remunerações que os colocam no topo da pirâmide econômica nacional, esses agentes públicos ainda dependam do contribuinte para financiar aparelhos que custam mais de R$ 13 mil a unidade no varejo.

Uma solução simples e definitiva para evitar esse ralo de dinheiro público seria abolir completamente o fornecimento estatal de celulares e pacotes de internet para ocupantes de altos cargos públicos. Em vez de licitações milionárias em regime de comodato com atualizações bienais obrigatórias, o Estado deveria instituir a seguinte política:

  • Responsabilidade Individual: Ministros, senadores e deputados devem comprar seus próprios celulares com os salários que recebem. Um trabalhador da iniciativa privada (seja um advogado, um engenheiro ou um motorista de aplicativo) financia suas próprias ferramentas de trabalho; a classe política deve fazer o mesmo.
  • Homologação e Segurança Sem Custo Estatal: Para mitigar os riscos de espionagem ou vazamento de dados, os aparelhos particulares dos parlamentares passariam obrigatoriamente por uma auditoria de segurança da Polícia Legislativa ou da Abin. Sistemas de criptografia e aplicativos oficiais do governo seriam instalados nos telefones pessoais dos políticos, garantindo a proteção da atividade de Estado sem transferir a conta da compra do hardware para a população.

Bancar privilégios disfarçados de "infraestrutura" perpetua uma cultura política patrimonialista que o Brasil não tem mais condições de sustentar. Cortar os iPhones da cúpula do poder não é apenas uma medida de economia financeira; é um ato urgente de respeito à dignidade do trabalhador brasileiro.