No último domingo (27/9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia mandado redes sociais removerem publicações sobre Nossa Senhora Aparecida ligadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). Dino classificou a ordem de Mendonça como de "caráter generalizante" e afirmou que ela ameaçava a liberdade de expressão e o direito de milhões de pessoas de manifestar sua fé. O ministro do STF foi explícito: sua decisão não valida a acusação contra Flávio, apenas restabelece o conteúdo removido.

Como a decisão escalou

O caso começou em 24 de setembro, quando o humorista Antonio Tabet publicou no X a frase "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida", sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro ou parentes. A publicação circulava em meio a um boato — depois desmentido pela própria GloboNews, de onde ele partiu — de que o candidato pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. No dia seguinte, atendendo a uma representação da campanha de Flávio, Mendonça determinou que Tabet apagasse o post, chamando a alegação de "notoriamente inverídica" e fixando multa de R$ 30 mil por descumprimento.

Ainda no dia 25, Mendonça ampliou a ordem: mandou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirassem do ar qualquer publicação, vídeo, imagem ou meme com a mesma alegação, atingindo cerca de 2.086 publicações feitas por 1.674 contas diferentes, com mais de 21 milhões de visualizações e 312 mil compartilhamentos. Nessa fase ampliada, a multa por descumprimento subiu para R$ 50 mil por dia, por provedor.

A ressalva de Mendonça

Ao ampliar a decisão, Mendonça fez questão de deixar uma ressalva: a ordem não proíbe críticas políticas em geral a Flávio, à religião ou ao tema. Segundo o texto da decisão, ficam preservados conteúdos jornalísticos, publicações que desmintam a informação, sátiras, opiniões políticas e debates gerais — desde que não apresentem como verdadeira a alegação específica considerada sem base factual pelo ministro.

Quem indicou quem no STF

O embate entre os dois ministros reacendeu um debate recorrente sobre a composição do STF: André Mendonça foi indicado à Corte por Jair Bolsonaro em 2021, depois de ter sido ministro da Justiça de seu governo — indicação anunciada, à época, com a promessa de um ministro "terrivelmente evangélico". Flávio Dino, por sua vez, foi indicado por Lula em 2024, também depois de ter sido ministro da Justiça do petista.

Na composição atual do STF — 10 ministros em exercício, com uma vaga aberta desde a saída formal de Luís Roberto Barroso, em 18 de outubro de 2025, ainda não preenchida após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias em abril de 2026 —, Lula é o presidente com mais indicados entre os que seguem na Corte: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e o próprio Dino, somando quatro nomes. Zanin, inclusive, foi advogado pessoal de Lula na Lava Jato antes de chegar ao STF. Bolsonaro tem dois indicados na composição atual (Mendonça e Nunes Marques); Dilma Rousseff também tem dois (Fux e Fachin); Temer indicou Alexandre de Moraes; e FHC, Gilmar Mendes.

Trata-se do processo constitucional normal — o artigo 101 da Constituição estabelece que o presidente indica e o Senado aprova os ministros do STF — e não configura, por si só, irregularidade. Ainda assim, analistas e atores políticos de diferentes espectros costumam citar esse histórico de indicações quando questionam a imparcialidade de decisões da Corte em casos eleitoralmente sensíveis, um padrão que se repete em governos de diferentes campos, não uma exclusividade de um lado ou de outro.

E agora?

A decisão de Mendonça ainda deveria ser submetida ao plenário virtual do TSE para referendo, e Tabet já voltou a publicar o conteúdo liberado por Dino. Não há, até o momento, indicação de que a disputa entre os dois ministros vá além do caso concreto.

Por que isso importa pra você

O episódio mostra como decisões sobre remoção de conteúdo nas redes — mesmo quando buscam conter desinformação — podem, elas próprias, virar objeto de disputa judicial e política. E o histórico de indicações ao STF, apresentado lado a lado, ajuda o eleitor a entender o contexto institucional por trás do debate, sem que isso seja prova de parcialidade em nenhum caso específico.

Com informações de: CartaCapital (https://www.cartacapital.com.br/justica/os-argumentos-de-dino-para-derrubar-decisao-de-mendonca-sobre-flavio-bolsonaro-e-nossa-senhora/), CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/mendonca-manda-derrubar-posts-sobre-flavio-e-nossa-senhora-aparecida/), Diário Carioca (https://www.diariocarioca.com/2026/09/25/politica/eleicoes/em-velocidade-atipica-andre-mendonca-manda-remover-milhares-de-posts-sobre-flavio-bolsonaro-e-nossa-senhora-aparecida), Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-derruba-decisao-de-mendonca-e-libera-post-sobre-nossa-senhora/) e Tribuna do Sertão (https://www.tribunadosertao.com.br/poder-e-governo/2026/09/18/981275-de-gilmar-mendes-a-flavio-dino-veja-que-presidentes-indicaram-cada-ministro-ao-stf).