A Justiça de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (3/11), uma liminar que suspende parte de novas regras comerciais que a Meta — dona do Instagram e do Facebook — pretendia impor aos veículos de imprensa brasileiros. A decisão atende a uma ação movida pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), pela Abert (emissoras de rádio e TV) e pela ANER (revistas).
Segundo as entidades, as novas regras vinculavam a continuidade do uso das plataformas da Meta à aceitação de condições que permitiam à empresa coletar e usar conteúdos jornalísticos — inclusive para treinar sistemas de inteligência artificial — sem pagamento ou autorização prévia dos veículos. Para a Justiça, há indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual na proposta da empresa americana.
A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 1 milhão por dia, com teto de R$ 100 milhões. Segundo a ANJ, trata-se da primeira decisão do tipo concedida no mundo a uma união de associações de imprensa contra uma big tech.
Com informações de: Gazeta do Povo, O Povo e ANJ.