O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) reembolsou R$ 18.000,00 com locação ou fretamento de veículos automotores usando a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a chamada cota parlamentar. O documento, emitido em 28 de setembro, tem como fornecedora a empresa Real Empreendimentos e Serviços Ltda. O registro consta do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.

O que é a cota parlamentar

Criada pelo Ato da Mesa nº 43, de 2009, a cota parlamentar (CEAP) é um valor mensal que cada deputado federal recebe para custear despesas ligadas ao exercício do mandato. O dinheiro não entra direto na conta do parlamentar: ele paga o serviço ou produto e depois pede reembolso à Câmara, apresentando nota fiscal. Entre os itens permitidos estão passagens aéreas, combustível, manutenção de escritório, divulgação da atividade parlamentar e, como neste caso, locação de veículos automotores.

A Câmara informa que verifica a regularidade fiscal e contábil dos documentos apresentados, mas que a responsabilidade por garantir que o gasto está de acordo com a norma é do próprio deputado, atestada por declaração escrita no pedido de reembolso. Todos os lançamentos, incluindo nome do fornecedor, CNPJ e valor, ficam públicos no portal da Câmara.

Quem é o deputado

Zé Haroldo Cathedral é deputado federal por Roraima, eleito em 2022 pelo PSD. Ele é filho do ex-deputado federal Haroldo Cathedral, que também representou o estado por várias legislaturas e não concorreu à reeleição para apoiar a candidatura do filho.

Por que locação de veículos pesa na cota

A locação ou fretamento de veículos automotores é historicamente uma das categorias mais usadas pelos parlamentares, ao lado de passagens aéreas e divulgação da atividade parlamentar. Levantamentos feitos ao longo dos anos pelo Congresso em Foco a partir de dados abertos da Câmara mostram que esse tipo de despesa costuma superar dezenas de milhões de reais somados entre todos os deputados a cada ano, já que muitos usam o recurso para deslocamentos em seus estados, especialmente em bases eleitorais extensas ou de difícil acesso, como é o caso de Roraima.

Isso não significa, por si só, qualquer irregularidade: a norma permite expressamente esse tipo de gasto, desde que vinculado ao mandato parlamentar. O documento disponibilizado publicamente traz o valor, o fornecedor e o tipo de despesa, mas não detalha o período de uso do veículo, o trajeto percorrido ou a atividade específica que motivou a locação.

E agora?

O gasto já foi processado e pago pela Câmara dos Deputados, integrando o histórico público da cota parlamentar de Zé Haroldo Cathedral em 2026. Não há, a partir dos dados disponíveis, nenhum questionamento formal ou investigação sobre esse reembolso específico. Qualquer cidadão pode consultar o documento original — a nota fiscal digitalizada — diretamente no portal da Câmara.

Por que isso importa pra você

A cota parlamentar é paga com dinheiro público, arrecadado de impostos. Em 2016, por exemplo, o conjunto da verba já havia custado mais de R$ 210 milhões aos cofres da Câmara em um único ano. Acompanhar, item a item, como cada deputado usa esse recurso é uma forma direta de fiscalização: é o eleitor verificando se o representante que ele ajudou a eleger está usando o dinheiro público de forma compatível com o mandato. O Olho Neles vai acompanhar os próximos lançamentos dessa cota ao longo da legislatura.

Com informações de: Câmara dos Deputados — Transparência da Cota Parlamentar (https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documentos/publ/3688/2026/8160361.pdf) e Câmara dos Deputados — perfil do deputado Zé Haroldo Cathedral.