O deputado federal Jorge Braz (Republicanos-RJ) reembolsou R$ 18.000,00 com divulgação da atividade parlamentar usando a cota parlamentar. O documento, emitido em 22 de setembro, tem como fornecedora a Brooklyn Agência de Publicidade Ltda. O gasto está registrado no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.

Contexto: o que é a cota e o que é essa categoria

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), criada em 2009, permite que cada deputado federal peça reembolso de despesas ligadas ao mandato, mediante apresentação de nota fiscal. Uma das categorias previstas é justamente a "divulgação da atividade parlamentar": impressão de material informativo, produção de conteúdo e contratação de agências para divulgar o trabalho do parlamentar junto aos eleitores.

Essa categoria tradicionalmente figura entre as mais caras da cota parlamentar somadas nacionalmente: levantamentos de anos anteriores, feitos pelo Congresso em Foco com base em dados abertos da Câmara, já registraram a divulgação da atividade parlamentar consumindo dezenas de milhões de reais por ano entre todos os deputados — montante que, em alguns levantamentos, chegou a superar o gasto total com passagens aéreas. A regra veda que esse material tenha caráter eleitoral, mas não há, nos dados abertos, fiscalização automática do conteúdo publicado por cada deputado; a responsabilidade pela compatibilidade do gasto com a norma é do próprio parlamentar, atestada por declaração no pedido de reembolso.

Quem é o deputado

Jorge Braz é deputado federal pelo Rio de Janeiro, filiado ao Republicanos, e está em mandatos consecutivos na Câmara desde 2019.

Os lados

Não há, até o momento, qualquer manifestação pública do gabinete de Jorge Braz sobre esse reembolso específico, nem questionamento formal de órgãos de controle. O documento disponível traz apenas o valor, o fornecedor e o tipo de despesa — não há, nos dados públicos, o material publicitário produzido nem detalhes sobre o que foi efetivamente divulgado.

E agora?

O reembolso já foi processado pela Câmara e integra o histórico de gastos de 2026 do deputado, disponível para consulta de qualquer cidadão, incluindo a nota fiscal digitalizada.

Por que isso importa pra você

A divulgação da atividade parlamentar é paga com dinheiro público — e é, por definição, a propaganda que o próprio deputado faz de si mesmo para o eleitor, custeada pelo contribuinte. Saber quanto cada parlamentar gasta nessa rubrica, e para qual agência, ajuda o eleitor a entender de onde vêm os materiais que recebe em casa, nas redes sociais ou na caixa de e-mail atribuídos a seu representante. O Olho Neles seguirá acompanhando os lançamentos da cota parlamentar ao longo da legislatura.

Com informações de: Câmara dos Deputados — Transparência da Cota Parlamentar (https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documentos/publ/3423/2026/8159003.pdf).