O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou, em sessão realizada nesta sexta-feira (25/9), o pedido para abrir uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas apurações relacionadas ao Banco Master. O relator do caso, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento do pedido, e o colegiado formou maioria contra o afastamento de Gonet do caso — ainda que a discussão sobre uma apuração preliminar tenha dividido os conselheiros. A análise foi provocada por mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, encontradas pela Polícia Federal (PF) em seu celular, que citam o nome de Gonet.

O que motivou a sessão

O procedimento, batizado de Notícia de Fato PGR-00385698/2026, foi aberto depois que deputados do partido Novo apresentaram, em 2 de setembro, uma representação pedindo o afastamento do procurador-geral das investigações sobre o Banco Master. O pedido se apoia em mensagens que vieram a público após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo de parte do inquérito.

Entre as evidências está uma fotografia tirada em Londres, no Reino Unido, na qual Gonet aparece sentado com Vorcaro e mais duas pessoas, com copos de uísque sobre a mesa. A imagem foi enviada a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, em junho de 2025, acompanhada da mensagem "PG me mandou". A Procuradoria-Geral da República confirmou a autenticidade da foto.

Os lados

Gonet nega qualquer proximidade relevante com Vorcaro. Em manifestação enviada ao Conselho Superior, o procurador-geral afirmou que se encontrou com o ex-banqueiro apenas uma vez, em um evento que reuniu diversas autoridades, e que não tinha conhecimento prévio de quem patrocinava o encontro. Segundo ele, a interação foi breve.

Já a representação que originou o procedimento argumenta que as mensagens e a fotografia levantam dúvidas sobre a imparcialidade do PGR na condução das apurações do caso Master — o escândalo envolvendo a intervenção do Banco Central no Banco Master e a prisão de Vorcaro no fim de 2025.

É importante frisar: a decisão do Conselho não equivale a uma declaração de inocência, assim como a eventual abertura de uma investigação, se tivesse ocorrido, não representaria, por si só, a conclusão de que houve irregularidade. Segundo o rito descrito pelo próprio MPF, o colegiado apenas avaliou se havia elementos mínimos para aprofundar a apuração — e a maioria entendeu que não.

Como funcionou a votação

Como o processo trata da própria atuação de Gonet, ele ficou impedido de participar da análise e da votação, apesar de presidir o colegiado. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho, o subprocurador-geral Nicolao Dino — irmão do ministro do STF Flávio Dino. O relator do caso, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, apresentou um panorama do procedimento, expôs os argumentos de acusação e defesa e, em seguida, votou pelo arquivamento do pedido. Os demais conselheiros votaram depois, em ordem reversa de antiguidade — e não fecharam questão: parte deles acompanhou o relator e votou pela manutenção de Gonet sem apuração adicional, enquanto outra parte divergiu e defendeu a designação de um subprocurador para uma investigação preliminar sobre a conduta do PGR.

O Conselho Superior é formado, além do procurador-geral, pelo vice-procurador-geral da República e por oito subprocuradores-gerais — quatro eleitos pelo Colégio de Procuradores e quatro por seus pares. Com o impedimento de Gonet, nove integrantes puderam votar, e a decisão dependia de maioria absoluta.

E agora?

Com a decisão desta sexta-feira, Paulo Gonet segue à frente das apurações relacionadas ao Banco Master, sem abertura de investigação formal contra sua conduta dentro do próprio MPF. O placar apertado sobre a designação de um subprocurador-geral para uma apuração preliminar — com votos divergentes entre os conselheiros — mostra que a controvérsia sobre a proximidade entre Gonet e Vorcaro não ficou totalmente encerrada dentro da instituição. O procedimento julgado pelo Conselho Superior não impede que a questão sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet em processos específicos volte a ser discutida diretamente no STF, para onde o próprio relator do caso no MPF direcionou esse tipo de análise.

Por que isso importa pra você

O procurador-geral da República é a mais alta autoridade do Ministério Público Federal e chefe de um órgão que atua, entre outras funções, na fiscalização de outros poderes e na defesa do interesse público perante a Justiça. Uma eventual investigação sobre a imparcialidade do próprio PGR na condução de um caso de grande repercussão — como o do Banco Master — tem impacto direto na credibilidade das instituições que deveriam fiscalizar esse tipo de escândalo financeiro, o que acaba afetando a confiança do cidadão no sistema de Justiça como um todo.

Com informações de: Poder360, Gazeta do Povo e Migalhas.